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Título:
DECRETO Nº 58.526 23/11/2018 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMPIR.
Publicação:
DOC 24/11/2018 p. 1, 3-7 c. 2-4, todas
Indexação:
Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - Discriminação racial - Negro - Raça - Indígena - Conselho Municipal de Igualdade Racial - Competência - Atribuição - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Mulher - Trabalho - Empresa - Saúde pública - Educação - Concurso público - Cultura afro brasileira - Cultura
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